Qual dos seguintes documentos legais e normativos NÃO define direitos e deveres de adolescentes e jovens?
(A) -
Constituição Federal
(B) -
Código Civil
(C) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(D) -
Código Penal
(E) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Explicação
O Código Civil é um conjunto de leis que regulamenta as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo assuntos como propriedade, contratos, casamento e família. Ele não trata especificamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens.
Análise das alternativas
As demais alternativas definem direitos e deveres de adolescentes e jovens:
- (A): A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, incluindo adolescentes e jovens.
- (C): O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante os direitos e deveres específicos de crianças e adolescentes.
- (D): O Código Penal define os crimes e as penas, incluindo aqueles que podem ser cometidos por adolescentes e jovens.
- (E): A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece os direitos fundamentais de todas as pessoas, incluindo adolescentes e jovens.
Conclusão
É importante que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercer sua cidadania de forma plena e responsável. Os documentos legais e normativos que definem esses direitos e deveres são ferramentas valiosas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.