Qual dos seguintes documentos legais e normativos aborda especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens?
(A) -
constituição federal
(B) -
código civil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
código penal
(E) -
código de trânsito brasileiro
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento legal e normativo que aborda especificamente os direitos e deveres das crianças e adolescentes no brasil. ele foi criado para garantir a proteção e o desenvolvimento integral dessa parcela da população.
Análise das alternativas
As demais alternativas abordam assuntos gerais do ordenamento jurídico brasileiro, não sendo específicos para adolescentes e jovens:
- (a): a constituição federal é a lei fundamental do brasil e aborda direitos e deveres de todos os cidadãos.
- (b): o código civil regula as relações privadas entre as pessoas.
- (d): o código penal define os crimes e as penas previstas na legislação brasileira.
- (e): o código de trânsito brasileiro regula o trânsito de veículos e pedestres.
Conclusão
O conhecimento dos direitos e deveres é fundamental para a construção de uma cidadania consciente e ativa. o estatuto da criança e do adolescente é um instrumento legal essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento pleno dessa parcela da população.