Qual dos seguintes documentos jurídicos não está relacionado aos direitos e deveres dos adolescentes e jovens?

O código penal brasileiro não está relacionado aos direitos e deveres dos adolescentes e jovens, pois trata-se de um conjunto de leis que define crimes e suas respectivas punições. ele não estabelece especificamente direitos e deveres para essa faixa etária.

• (a) constituição federal: estabelece os princípios fundamentais do estado brasileiro, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive adolescentes e jovens.
• (b) estatuto da criança e do adolescente (eca): é a principal lei brasileira que define os direitos e deveres específicos das crianças e adolescentes.
• (c) código penal brasileiro: não trata dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens, mas sim de crimes e suas punições.
• (d) lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb): estabelece as diretrizes para a educação nacional, incluindo os direitos e deveres dos estudantes, incluindo adolescentes e jovens.
• (e) código civil: estabelece as normas gerais do direito privado brasileiro, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens.

É importante que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres, pois isso lhes permite exercer sua cidadania de forma plena e atuar em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.