Qual dos seguintes documentos é um texto legal normativo que estabelece direitos e deveres voltados especificamente a adolescentes e jovens?
(A) -
constituição federal
(B) -
código civil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(D) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb)
(E) -
código penal
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal normativo que estabelece os direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes, contemplando medidas de proteção e garantia de seus direitos.
Análise das alternativas
- (a): a constituição federal é um texto legal normativo, mas estabelece direitos e deveres para todos os cidadãos, incluindo crianças e adolescentes.
- (b): o código civil é um texto legal normativo, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal normativo que regulamenta os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
- (d): a lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb) é um texto legal normativo, mas trata especificamente da educação, não dos direitos e deveres dos adolescentes.
- (e): o código penal é um texto legal normativo, mas define crimes e penas, não estabelecendo direitos e deveres para adolescentes.
Conclusão
É importante que os alunos compreendam que existem textos legais normativos específicos que estabelecem direitos e deveres para determinados grupos da sociedade, incluindo crianças e adolescentes.