Qual dos seguintes documentos é um exemplo de texto legal que trata dos direitos e deveres dos adolescentes?
(A) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
constituição federal do brasil
(D) -
código civil brasileiro
(E) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal específico que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no brasil. ele é considerado um marco na legislação brasileira por reconhecer os adolescentes como sujeitos de direitos e deveres.
Análise das alternativas
- (a) estatuto da criança e do adolescente (eca): é um texto legal específico que trata dos direitos e deveres dos adolescentes no brasil.
- (b) declaração universal dos direitos humanos: é um texto internacional que estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, incluindo adolescentes.
- (c) constituição federal do brasil: é a lei fundamental do brasil, que estabelece os princípios e diretrizes para a organização do estado e da sociedade, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes.
- (d) código civil brasileiro: é um texto legal que regulamenta as relações privadas entre os indivíduos, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes.
- (e) lei de diretrizes e bases da educação nacional: é um texto legal que estabelece as diretrizes para a educação no brasil, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um texto legal essencial para a compreensão dos direitos e deveres dos adolescentes no brasil. ele garante proteção e estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral e saudável dos jovens.