Qual dos seguintes documentos é um exemplo de texto legal que define direitos e deveres de adolescentes e jovens?

O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no brasil. ele garante direitos fundamentais como educação, saúde, proteção contra violência e negligência, além de estabelecer deveres como respeitar as leis e os direitos dos outros.

As demais alternativas são textos legais, mas não se concentram especificamente nos direitos e deveres de adolescentes e jovens:

• (a): a constituição federal é a norma jurídica suprema do brasil, mas não trata especificamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens.
• (c): a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional que define direitos e deveres universais, mas não se concentra em nenhum grupo específico da população.
• (d): o código penal é um texto legal que define crimes e suas respectivas punições, mas não trata especificamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens.
• (e): o código civil é um texto legal que regulamenta as relações privadas entre as pessoas, mas não trata especificamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens.

O estatuto da criança e do adolescente é um texto legal fundamental para garantir os direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil. é importante que esses jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercer sua cidadania de forma plena.