Qual dos seguintes documentos é a principal referência legal para os direitos e deveres de adolescentes e jovens no brasil?

O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o principal documento legal brasileiro que define os direitos e deveres de crianças e adolescentes, incluindo aqueles entre 12 e 18 anos. ele estabelece princípios como o direito à vida, saúde, educação e proteção contra a violência, bem como deveres como respeitar as leis e os direitos dos outros.

As demais alternativas não são voltadas especificamente para adolescentes e jovens no brasil:

• (a): a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional que estabelece direitos fundamentais para todas as pessoas, mas não é específico para adolescentes e jovens brasileiros.
• (c): a lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb) trata principalmente da educação brasileira, não abordando especificamente os direitos e deveres de adolescentes e jovens.
• (d): a constituição federal é a lei maior do brasil, mas não aborda os direitos e deveres de adolescentes e jovens de forma tão detalhada como o eca.
• (e): o código penal define os crimes e suas punições, mas não é voltado para os direitos e deveres específicos de adolescentes e jovens.

Compreender o estatuto da criança e do adolescente (eca) é fundamental para que adolescentes e jovens brasileiros conheçam e exerçam seus direitos e cumpram seus deveres, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.