Qual dos seguintes documentos é a principal referência legal para os direitos e deveres de adolescentes e jovens no brasil?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(C) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb)
(D) -
constituição federal
(E) -
código penal
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