Qual dos seguintes documentos contém uma declaração sobre o direito fundamental à liberdade de expressão?

O artigo 19 da declaração universal dos direitos humanos afirma: "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

As demais alternativas não contêm declarações explícitas sobre o direito fundamental à liberdade de expressão:

• (a): o eca aborda os direitos e deveres específicos de crianças e adolescentes.
• (b): a declaração universal dos direitos humanos contém uma declaração sobre o direito à liberdade de expressão.
• (c): a constituição federal do brasil garante a liberdade de expressão, mas não contém uma declaração específica sobre esse direito.
• (d): o código civil brasileiro regulamenta as relações privadas e não aborda questões de direitos fundamentais.
• (e): o código penal brasileiro define e pune crimes, mas não contém declarações sobre direitos fundamentais.

A declaração universal dos direitos humanos é um documento fundamental que estabelece os direitos humanos e as liberdades básicas de todos os indivíduos. o direito à liberdade de expressão é um desses direitos fundamentais, essencial para a construção de sociedades democráticas e livres.