Qual dos seguintes documentos contém o direito fundamental à vida?
(A) -
lei de trânsito
(B) -
constituição federal
(C) -
estatuto dos idosos
(D) -
código penal
(E) -
lei de direitos autorais
Explicação
O direito fundamental à vida está consagrado na constituição federal, no artigo 5º, inciso "caput": "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida".
Análise das alternativas
- (a) lei de trânsito: esta lei regulamenta o trânsito de veículos e não contém o direito fundamental à vida.
- (b) constituição federal: contém o direito fundamental à vida no artigo 5º, inciso "caput".
- (c) estatuto dos idosos: esta lei trata dos direitos específicos dos idosos e não contém o direito fundamental à vida.
- (d) código penal: este código regulamenta os crimes e as penas e não contém o direito fundamental à vida.
- (e) lei de direitos autorais: esta lei protege os direitos autorais e não contém o direito fundamental à vida.
Conclusão
O direito fundamental à vida é um direito humano básico e essencial para uma sociedade justa e igualitária. a constituição federal é o documento legal que garante esse direito no brasil.