Qual dos seguintes documentos aborda especificamente os direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil?
(A) -
constituição federal
(B) -
código penal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
código civil
(E) -
código de processo civil
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o documento legal brasileiro que define especificamente os direitos e deveres de pessoas com menos de 18 anos. ele estabelece princípios, diretrizes e normas para a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo seus direitos fundamentais.
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a documentos legais que abordam direitos e deveres de forma geral, mas não são específicos para adolescentes e jovens:
- (a): a constituição federal estabelece os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo adolescentes e jovens.
- (b): o código penal define os crimes e suas punições, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens.
- (d): o código civil regulamenta as relações privadas entre os indivíduos, incluindo os direitos e deveres dos menores de idade.
- (e): o código de processo civil estabelece as normas que regem os processos judiciais, mas não trata especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é um documento essencial para a compreensão dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil, pois estabelece normas específicas para sua proteção e desenvolvimento integral.