Qual dos seguintes documentos aborda especificamente os direitos e deveres de adolescentes e jovens?
(A) -
código penal brasileiro
(B) -
constituição federal do brasil
(C) -
código civil brasileiro
(D) -
estatuto da criança e do adolescente
(E) -
código de processo penal
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres específicos das crianças e adolescentes, além de definir as responsabilidades da família, da sociedade e do estado para garantir a proteção e o pleno desenvolvimento dessas pessoas em idade vulnerável.
Análise das alternativas
As demais alternativas são documentos legais gerais que não tratam exclusivamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens:
- (a): código penal brasileiro: trata de crimes e suas punições.
- (b): constituição federal do brasil: estabelece os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, independentemente da idade.
- (c): código civil brasileiro: regulamenta as relações privadas entre as pessoas, incluindo questões como propriedade, contratos e família.
- (e): código de processo penal: estabelece as regras para o processo criminal.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é um documento essencial para a proteção e promoção dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil. sua compreensão é fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados e para que os jovens possam exercer plenamente sua cidadania.