Qual dos órgãos abaixo não é responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos e deveres previstos em textos legais e normativos?

Embora o poder legislativo seja responsável por elaborar leis e regulamentos que definem direitos e deveres, a fiscalização do seu cumprimento é atribuída a outros órgãos, como o poder executivo (por meio de seus órgãos de fiscalização), o ministério público e a defensoria pública.

• (a): o poder executivo é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis por meio de seus órgãos de controle.
• (b): o poder legislativo não é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis.
• (c): o ministério público é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e defender os direitos da sociedade.
• (d): a defensoria pública é responsável por promover e defender os direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar um advogado.
• (e): o tribunal de contas é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A compreensão dos direitos e deveres previstos em textos legais e normativos é fundamental para a cidadania ativa. os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento dessas normas desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na manutenção da ordem social.