Qual dos documentos abaixo não é um texto legal ou normativo relacionado aos direitos e deveres de adolescentes e jovens?
(A) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
código penal
(D) -
constituição federal
(E) -
declaração dos direitos da criança
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