Qual dos documentos abaixo não é considerado um texto legal ou normativo que define direitos e deveres?
(A) -
constituição federal
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
declaração universal dos direitos humanos
(D) -
enciclopédia britânica
(E) -
código penal
Explicação
Uma enciclopédia é uma obra de referência que fornece informações sobre diversos assuntos, mas não tem força legal ou normativa. ela não define direitos ou deveres e não é considerada um documento legal ou normativo.
Análise das alternativas
As demais alternativas são exemplos de textos legais ou normativos que definem direitos e deveres:
- (a): a constituição federal é a lei suprema do brasil e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
- (b): o estatuto da criança e do adolescente é uma lei específica que protege os direitos das crianças e adolescentes.
- (c): a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional que estabelece os direitos humanos fundamentais.
- (d): a enciclopédia britânica é uma obra de referência e não um texto legal ou normativo.
- (e): o código penal é uma lei que define os crimes e as respectivas penas.
Conclusão
É importante distinguir entre textos legais ou normativos, que têm força de lei, e outras obras, como enciclopédias, que não têm esse caráter. a compreensão dessa diferença é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que as pessoas conheçam e defendam seus direitos e cumpram seus deveres.