Qual dos documentos abaixo é considerado um texto legal que define direitos e deveres de adolescentes e jovens em âmbito nacional?

• Leia a Constituição Federal na íntegra ou em partes. Ela está disponível online e em bibliotecas.
• Assista a vídeos e documentários sobre a Constituição Federal.
• Participe de debates e discussões sobre a Constituição Federal.
• Converse com professores, juristas e outras pessoas que possam explicar a Constituição Federal para você.

A Constituição Federal do Brasil é o texto legal que define os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo adolescentes e jovens. Ela é a lei mais importante do país e serve de base para todas as demais leis.

• (A) Declaração Universal dos Direitos Humanos: é um documento internacional que define os direitos humanos básicos de todas as pessoas, mas não é um texto legal que se aplique especificamente ao Brasil.
• (B) Tratado de Versalhes: é um acordo de paz que foi assinado após a Primeira Guerra Mundial e não tem relação com os direitos e deveres de adolescentes e jovens.
• (C) Constituição Federal do Brasil: é o texto legal que define os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo adolescentes e jovens.
• (D) Código Penal Brasileiro: é o texto legal que define os crimes e as penas previstas para quem os comete, mas não trata especificamente dos direitos e deveres de adolescentes e jovens.
• (E) Estatuto da Criança e do Adolescente: é um texto legal que define os direitos e deveres específicos de crianças e adolescentes no Brasil, mas não se aplica a jovens adultos.

A Constituição Federal do Brasil é o documento legal mais importante do país e define os direitos e deveres fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo adolescentes e jovens. Compreender esse documento é essencial para o exercício da cidadania ativa e responsável.