Qual dos direitos abaixo não está garantido pelo estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
direito à vida e à saúde
(B) -
direito à educação
(C) -
direito ao trabalho
(D) -
direito à liberdade de expressão
(E) -
direito à proteção contra a violência
Explicação
O eca estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, que incluem o direito à vida (artigo 4º), o direito à saúde (artigo 7º), o direito à educação (artigo 53º), o direito à liberdade de expressão (artigo 16º), e o direito à proteção contra a violência (artigo 18º). contudo, o direito ao trabalho não está previsto no estatuto.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (a): o direito à vida e à saúde está garantido pelo artigo 4º e 7º do eca, respectivamente.
- (b): o direito à educação está garantido pelo artigo 53º do eca.
- (d): o direito à liberdade de expressão está garantido pelo artigo 16º do eca.
- (e): o direito à proteção contra a violência está garantido pelo artigo 18º do eca.
Conclusão
A compreensão dos direitos e deveres é essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária. o estatuto da criança e do adolescente (eca) é um marco legal que garante os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, contribuindo para o seu desenvolvimento e proteção.