Qual documento legal ou normativo é mais específico sobre os direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição federal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(D) -
código penal
(E) -
lei do aprendiz
Dica
- leia o documento na íntegra e consulte fontes confiáveis para esclarecer dúvidas.
- participe de atividades e campanhas que promovam os direitos dos adolescentes.
- denuncie qualquer violação dos direitos da criança e do adolescente.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes no país. ela estabelece normas para a proteção, o desenvolvimento e a garantia dos direitos fundamentais dessa população.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam escopos mais amplos:
- (a): declaração universal dos direitos humanos: documento internacional que aborda os direitos humanos de forma geral, incluindo os de crianças e adolescentes.
- (b): constituição federal: documento que estabelece os princípios fundamentais do estado brasileiro, mas não se dedica especificamente aos direitos e deveres dos adolescentes.
- (d): código penal: documento que define os crimes e as respectivas penas, sem focar especificamente em adolescentes.
- (e): lei do aprendiz: documento que regulamenta a aprendizagem profissional de jovens, mas não abrange todos os direitos e deveres dos adolescentes.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um documento fundamental para a garantia dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens no brasil. compreendê-lo é essencial para que possam exercer sua cidadania de forma plena e consciente.