Qual documento legal ou normativo é considerado fundamental para a proteção dos direitos e deveres de adolescentes e jovens no Brasil?

• Utilize o Estatuto da Criança e do Adolescente como base para discussões sobre direitos e deveres em sala de aula.
• Promova atividades que incentivem os alunos a refletir sobre os seus direitos e deveres, e como eles podem contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
• Utilize notícias e eventos atuais para ilustrar os conceitos de direitos e deveres, e para estimular o debate entre os alunos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento legal abrangente que define os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de garantir que esses grupos vulneráveis sejam tratados com dignidade e respeito, e tenham acesso a educação, saúde, proteção contra violência e outras formas de abuso. O ECA também estabelece mecanismos para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos.

As demais alternativas se referem a leis específicas que protegem grupos específicos da população, mas não são tão abrangentes quanto o ECA:

• (A): Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - protege os direitos das pessoas com deficiência.
• (B): Lei Maria da Penha - protege os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.
• (C): Estatuto do Idoso - protege os direitos dos idosos.
• (E): Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - estabelece as diretrizes para a educação brasileira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento fundamental para garantir os direitos e deveres de adolescentes e jovens no Brasil. É importante que todos os cidadãos conheçam e respeitem esse documento, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos.