Qual das seguintes situações envolve o exercício de um dever e não de um direito?

(A) - 
 votar nas eleições municipais
(B) - 
 ter acesso à educação básica
(C) - 
 respeitar as leis de trânsito
(D) - 
 utilizar os serviços públicos de saúde
(E) - 
 manifestar livremente sua opinião

Explicação

A alternativa (c), "respeitar as leis de trânsito", envolve o exercício de um dever e não de um direito.

Análise das alternativas

As demais alternativas envolvem o exercício de direitos:

  • (a): votar nas eleições municipais é um direito político fundamental.
  • (b): ter acesso à educação básica é um direito social garantido pela constituição federal.
  • (d): utilizar os serviços públicos de saúde é um direito social garantido pelo sistema único de saúde (sus).
  • (e): manifestar livremente sua opinião é um direito fundamental garantido pela liberdade de expressão.

Conclusão

É importante ressaltar a diferença entre direitos e deveres. os direitos são garantias e prerrogativas que os indivíduos possuem, enquanto os deveres são obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas. o cumprimento dos deveres é essencial para a manutenção da ordem e do bem-estar social.