Qual das seguintes situações é um dever legal de acordo com o estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
receber carinho e afeto de seus pais ou responsáveis.
(B) -
participar de atividades culturais e de lazer.
(C) -
contribuir para a renda familiar com trabalho remunerado.
(D) -
respeitar os pais e responsáveis.
(E) -
votar nas eleições presidenciais.
Explicação
O artigo 53 do eca define como deveres da criança e do adolescente, entre outros, "respeitar os pais e responsáveis". portanto, esta ação é uma obrigação legal prevista pelo eca.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são deveres legais previstos no eca:
- (a): receber carinho e afeto é um direito da criança e do adolescente (art. 16).
- (b): participar de atividades culturais e de lazer é um direito da criança e do adolescente (art. 16).
- (c): contribuir para a renda familiar com trabalho remunerado não é um dever legal para crianças e adolescentes (art. 60).
- (d): respeitar os pais e responsáveis é um dever legal (art. 53).
- (e): votar nas eleições presidenciais não é um dever legal para crianças e adolescentes (pois ainda não possuem idade para votar).
Conclusão
O respeito aos pais e responsáveis é um dever legal importante para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo estatuto da criança e do adolescente (eca). o cumprimento deste dever é essencial para a manutenção de relacionamentos familiares saudáveis e para o desenvolvimento de cidadãos responsáveis e respeitosos.