Qual das seguintes alternativas não é um direito fundamental garantido pelo estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
direito à vida, saúde e alimentação
(B) -
direito à educação e cultura
(C) -
direito à privacidade e intimidade
(D) -
direito de votar e ser votado
(E) -
direito à convivência familiar e comunitária
Dica
- utilize linguagem clara e acessível para explicar os direitos e deveres garantidos pelo eca.
- exemplifique os direitos e deveres com situações do cotidiano dos alunos.
- promova atividades que estimulem a reflexão sobre a importância dos direitos e deveres para uma sociedade mais justa.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) não garante o direito de votar e ser votado para crianças e adolescentes. esse direito é garantido somente a partir dos 16 anos, conforme o artigo 14 da constituição federal.
Análise das alternativas
As demais alternativas (a, b, c e e) são direitos fundamentais garantidos pelo eca:
- (a) direito à vida, saúde e alimentação: artigos 3º, 7º e 14.
- (b) direito à educação e cultura: artigos 53 e 54.
- (c) direito à privacidade e intimidade: artigo 17.
- (e) direito à convivência familiar e comunitária: artigos 19 e 20.
Conclusão
Conhecer os direitos e deveres garantidos pelo estatuto da criança e do adolescente é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer sua cidadania de forma plena. o eca é um marco legal que visa proteger e promover os direitos de todas as crianças e adolescentes do brasil.