Qual das seguintes alternativas é uma situação em que os deveres previstos no estatuto da criança e do adolescente (eca) seriam priorizados em detrimento dos direitos?
(A) -
um adolescente é acusado de cometer um crime grave e precisa ser apreendido para investigação.
(B) -
uma criança é vítima de maus-tratos e precisa ser afastada de sua família para proteção.
(C) -
um adolescente é flagrado pichando um muro e precisa ser punido por vandalismo.
(D) -
um jovem é pego dirigindo sem habilitação e precisa ter sua carteira suspensa.
(E) -
uma adolescente engravida e precisa interromper seus estudos para cuidar do bebê.
Explicação
O eca estabelece que é dever da família, da sociedade e do estado garantir o direito de proteção à criança e ao adolescente. diante de uma situação de maus-tratos, o dever de proteção prevalece sobre o direito de convivência familiar, pois a integridade física e emocional da criança está em risco.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, os direitos dos adolescentes e jovens devem ser priorizados:
- (a): mesmo em caso de crime grave, o adolescente tem direito à presunção de inocência e a medidas socioeducativas em vez de punições criminais.
- (c): o eca prevê medidas socioeducativas como reparação do dano causado, e não punições como detenção ou multa.
- (d): a suspensão da carteira de habilitação é uma medida punitiva que afeta o direito do jovem de dirigir.
- (e): o eca garante o direito da adolescente grávida de continuar seus estudos e receber apoio para conciliar maternidade e educação.
Conclusão
O eca prioriza a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, mas também reconhece a importância de responsabilizá-los por seus atos. em situações graves, como maus-tratos, o dever de proteção prevalece sobre os direitos individuais.