Qual das seguintes alternativas é um texto legal que define direitos e deveres específicos para adolescentes e jovens?
(A) -
código penal
(B) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(C) -
código civil
(D) -
código comercial
(E) -
lei das sociedades anônimas
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o texto legal que define direitos e deveres específicos para adolescentes e jovens no brasil. ele estabelece normas para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, saúde, lazer, proteção contra violência e exploração, entre outros.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são textos legais que definem direitos e deveres específicos para adolescentes e jovens:
- (a) código penal: define crimes e suas respectivas punições.
- (c) código civil: regulamenta relações privadas, como contratos, casamento e propriedade.
- (d) código comercial: regulamenta atividades empresariais e comerciais.
- (e) lei das sociedades anônimas: regulamenta o funcionamento e a constituição de sociedades anônimas.
Conclusão
O eca é um texto legal fundamental para garantir os direitos e deveres de adolescentes e jovens no brasil. sua análise é importante para que os jovens conheçam e exerçam seus direitos, além de cumprir com seus deveres como cidadãos.