Qual das seguintes afirmativas descreve melhor o propósito do estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
regular o trabalho infantil e proteger os direitos dos menores no mercado de trabalho.
(B) -
estabelecer punições severas para crimes cometidos por menores de idade.
(C) -
garantir os direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes.
(D) -
orientar a atuação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.
(E) -
regulamentar o acesso à educação e à saúde para crianças e adolescentes.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que tem como objetivo principal proteger os direitos de crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à educação, saúde, lazer, cultura, profissionalização e inclusão social.
Análise das alternativas
As demais alternativas não descrevem com precisão o propósito do eca:
- (a): o eca não se destina especificamente à regulação do trabalho infantil, embora aborde o assunto.
- (b): o eca não se concentra em estabelecer punições severas, mas sim em medidas socioeducativas.
- (d): embora o eca oriente a atuação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, esse não é seu propósito principal.
- (e): o eca garante o acesso à educação e à saúde, mas não é sua única função.
Conclusão
O eca é um marco legal fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para garantir seu desenvolvimento integral em um ambiente seguro e saudável.