Qual das seguintes afirmações sobre o estatuto da criança e do adolescente (eca) é verdadeira?
(A) -
o eca define direitos e deveres apenas para crianças menores de 12 anos.
(B) -
o eca garante o direito à educação para todas as crianças e adolescentes.
(C) -
o eca permite que adolescentes com mais de 14 anos sejam submetidos a penas de prisão.
(D) -
o eca foi revogado e substituído por uma nova lei.
(E) -
o eca não se aplica a jovens que cometem crimes graves.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) garante o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, conforme o artigo 53: "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."
Análise das alternativas
- (a): incorreta. o eca define direitos e deveres para crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos.
- (b): correta. conforme mencionado acima, o eca garante o direito à educação.
- (c): incorreta. o eca proíbe a aplicação da pena de prisão para adolescentes, exceto em casos graves.
- (d): incorreta. o eca continua em vigor e não foi revogado.
- (e): incorreta. o eca se aplica a todos os jovens que cometem crimes, independentemente da gravidade.
Conclusão
O eca é um importante marco legal que garante os direitos e deveres das crianças e adolescentes no brasil. é fundamental que todos os cidadãos conheçam e respeitem as disposições do eca para garantir o pleno desenvolvimento e proteção dos jovens.