Qual das seguintes afirmações sobre o estatuto da criança e do adolescente (eca) é verdadeira?
(A) -
o eca foi criado antes da constituição federal de 1988.
(B) -
o eca é uma lei que garante direitos e deveres apenas para crianças de até 12 anos.
(C) -
o eca foi elaborado com a participação de adolescentes e jovens.
(D) -
o eca não prevê punições para pais e responsáveis que violem os direitos das crianças e adolescentes.
(E) -
o eca não considera o adolescente como um sujeito de direitos.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) foi elaborado com a participação de adolescentes e jovens, por meio de consultas e audiências públicas realizadas em todo o país. essa participação foi fundamental para garantir que a lei atendesse às necessidades e aspirações dos próprios adolescentes.
Análise das alternativas
- (a): o eca foi criado após a constituição federal de 1988, que o precedeu.
- (b): o eca garante direitos e deveres a crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos.
- (c): o eca foi elaborado com a participação de adolescentes e jovens.
- (d): o eca prevê punições para pais e responsáveis que violem os direitos das crianças e adolescentes.
- (e): o eca considera o adolescente como um sujeito de direitos, reconhecendo sua capacidade de exercer direitos e deveres inerentes à condição de cidadão.
Conclusão
O eca é uma lei fundamental que protege os direitos e deveres das crianças e adolescentes no brasil. ele foi elaborado com a participação dos próprios jovens e prevê punições para aqueles que violam esses direitos.