Qual das seguintes afirmações sobre o eca (estatuto da criança e do adolescente) está correta?
(A) -
o eca estabelece direitos e deveres apenas para crianças menores de 12 anos.
(B) -
o eca é uma lei federal que garante proteção integral às crianças e adolescentes.
(C) -
o eca não considera adolescentes como sujeitos de direitos.
(D) -
o eca foi criado em 1988 e nunca foi alterado desde então.
(E) -
o eca não protege crianças e adolescentes de violência ou exploração sexual.
Explicação
O eca (estatuto da criança e do adolescente) é uma lei federal (lei nº 8.069/1990) que garante proteção integral às crianças e adolescentes, definindo direitos e deveres para todos os menores de 18 anos.
Análise das alternativas
- (a) incorreta. o eca estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes até 18 anos completos.
- (b) correta. o eca garante proteção integral às crianças e adolescentes, conforme definido na lei nº 8.069/1990.
- (c) incorreta. o eca reconhece os adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo sua proteção e desenvolvimento integral.
- (d) incorreta. o eca foi promulgado em 1990 e passou por algumas alterações ao longo dos anos.
- (e) incorreta. o eca protege crianças e adolescentes de todas as formas de violência, incluindo exploração sexual.
Conclusão
O eca é uma lei fundamental que garante direitos e proteção integral às crianças e adolescentes no brasil. é importante conhecer e respeitar os direitos e deveres estabelecidos no eca para promover o desenvolvimento saudável e seguro de nossas crianças e jovens.