Qual das seguintes afirmações sobre as motivações e finalidades dos textos legais e normativos é verdadeira?
(A) -
eles são criados exclusivamente para punir infratores.
(B) -
eles têm o objetivo principal de proteger os direitos dos cidadãos.
(C) -
eles são elaborados sem levar em conta os contextos históricos e sociais.
(D) -
eles não podem ser alterados ou revogados com o passar do tempo.
(E) -
eles são sempre escritos em uma linguagem técnica e complexa.
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