Qual das seguintes afirmações NÃO é um direito estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
(A) -
Direito à vida e à saúde.
(B) -
Direito à educação e à cultura.
(C) -
Direito ao voto para adolescentes com 16 anos ou mais.
(D) -
Direito à liberdade de crença e religião.
(E) -
Direito à convivência familiar e comunitária.
Explicação
O ECA garante diversos direitos às crianças e adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, à liberdade de crença e religião, entre outros. No entanto, o direito ao voto para adolescentes com 16 anos ou mais não faz parte desses direitos estabelecidos no ECA.
Análise das alternativas
- (A): Correto. O ECA garante o direito à vida e à saúde para todas as crianças e adolescentes.
- (B): Correto. O ECA garante o direito à educação e à cultura para todas as crianças e adolescentes.
- (C): Incorreto. O ECA não garante o direito ao voto para adolescentes com 16 anos ou mais.
- (D): Correto. O ECA garante a liberdade de crença e religião para todas as crianças e adolescentes.
- (E): Correto. O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes.
Conclusão
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante vários direitos importantes para crianças e adolescentes, mas o direito ao voto para adolescentes com 16 anos ou mais não é um desses direitos. Compreender os direitos e deveres estabelecidos no ECA é essencial para garantir o bem-estar e proteção de crianças e adolescentes.