Qual das seguintes afirmações NÃO é um direito estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
(A) -
Direito à vida e à saúde.
(B) -
Direito à educação e à cultura.
(C) -
Direito ao voto para adolescentes com 16 anos ou mais.
(D) -
Direito à liberdade de crença e religião.
(E) -
Direito à convivência familiar e comunitária.
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