Qual das opções abaixo não é um exemplo de direito previsto no estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
direito à educação
(B) -
direito à saúde
(C) -
direito à igualdade
(D) -
direito ao castigo físico
(E) -
direito à liberdade de expressão
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que garante os direitos das crianças e adolescentes. entre esses direitos estão:
- direito à vida e à saúde (art. 3º)
- direito à educação (art. 4º)
- direito à igualdade (art. 5º)
- direito à liberdade de expressão (art. 15º)
o castigo físico é expressamente proibido pelo eca:
"art. 18. é vedado submeter criança ou adolescente a qualquer tratamento cruel, degradante ou humilhante, submetê-lo a constrangimento físico ou mental ou tratá-lo com rigor excessivo."
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam exemplos de direitos previstos no eca:
- (a): direito à educação (art. 4º)
- (b): direito à saúde (art. 3º)
- (c): direito à igualdade (art. 5º)
- (e): direito à liberdade de expressão (art. 15º)
Conclusão
É fundamental que todos conheçam os direitos das crianças e adolescentes, pois isso contribui para protegê-los e garantir seu bem-estar e desenvolvimento saudável.