Qual das alternativas não é um direito assegurado aos adolescentes pelo estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
direito à educação
(B) -
direito à saúde
(C) -
direito ao voto
(D) -
direito ao trabalho
(E) -
direito à proteção contra a violência
Explicação
O eca garante vários direitos importantes aos adolescentes, incluindo o direito à educação, saúde, proteção contra a violência e o trabalho, conforme previsto em seus artigos 53, 54, 16 e 60, respectivamente. no entanto, o direito ao voto não está entre os direitos assegurados pelo estatuto.
Análise das alternativas
- (a) direito à educação: artigo 53 do eca.
- (b) direito à saúde: artigo 54 do eca.
- (c) direito ao voto: não garantido pelo eca.
- (d) direito ao trabalho: artigo 60 do eca (com restrições).
- (e) direito à proteção contra a violência: artigo 16 do eca.
Conclusão
Compreender os direitos e deveres assegurados pelo eca é fundamental para os adolescentes exercerem sua cidadania e reivindicarem seus direitos. o direito ao voto, embora não seja garantido pelo eca, é um direito político importante que os adolescentes podem exercer quando atingem a maioridade.