Qual das alternativas abaixo não é um tipo de texto ou documento legal ou normativo comumente analisado em aulas de legislação e cidadania?

• propósito: contratos são acordos específicos entre partes, enquanto textos legais ou normativos têm escopo mais amplo e visam regular a conduta geral da sociedade.
• autoridade: contratos são criados pelas partes envolvidas, enquanto textos legais ou normativos são criados por órgãos legislativos ou governamentais.
• abrangência: contratos abrangem apenas as partes envolvidas, enquanto textos legais ou normativos aplicam-se a todos os cidadãos.

Contratos de locação são acordos privados entre indivíduos ou empresas, enquanto textos e documentos legais ou normativos são criados por órgãos legislativos ou governamentais para regular a conduta da sociedade como um todo.

As demais alternativas são exemplos de textos ou documentos legais ou normativos comumente analisados em aulas de legislação e cidadania:

• (a): constituição federal é a lei máxima do país e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
• (b): código de defesa do consumidor protege os direitos dos consumidores e estabelece regras para as relações de consumo.
• (c): estatuto da criança e do adolescente define os direitos e deveres específicos de crianças e adolescentes.
• (e): lei da aprendizagem regulamenta a educação profissional e tecnológica no país.

É importante que os alunos compreendam a diferença entre contratos privados e textos ou documentos legais ou normativos, pois isso ajuda a desenvolver sua capacidade de interpretar e aplicar corretamente as leis.