Qual das alternativas abaixo é um documento legal que garante os direitos e deveres específicos dos adolescentes e jovens?
(A) -
código penal
(B) -
código civil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(D) -
código de processo civil
(E) -
código de defesa do consumidor
Dica
Além do eca, existem outros documentos legais que tratam dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens, como a constituição federal, a declaração universal dos direitos humanos e a convenção sobre os direitos da criança.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o documento legal que garante os direitos e deveres específicos dos adolescentes e jovens no brasil.
Análise das alternativas
As demais alternativas não tratam especificamente dos direitos e deveres dos adolescentes e jovens:
- (a): código penal: trata dos crimes e suas respectivas penas.
- (b): código civil: trata das relações entre pessoas físicas e jurídicas, bens e obrigações.
- (d): código de processo civil: trata dos procedimentos judiciais.
- (e): código de defesa do consumidor: trata dos direitos e deveres dos consumidores.
Conclusão
Conhecer e compreender os direitos e deveres garantidos pelo estatuto da criança e do adolescente é essencial para que os jovens possam exercer plenamente sua cidadania e participar ativamente da sociedade.