Qual das alternativas abaixo é um direito garantido pelo estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
votar nas eleições
(B) -
usar redes sociais sem supervisão
(C) -
brincar e se divertir
(D) -
consumir bebidas alcoólicas
(E) -
casar-se
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) garante o direito à "convivência familiar e comunitária" (artigo 19), que inclui o direito de brincar e se divertir.
Análise das alternativas
- (a): votar nas eleições é um direito reservado aos maiores de 16 anos (artigo 16 da constituição federal).
- (b): usar redes sociais sem supervisão não é um direito garantido pelo eca.
- (c): brincar e se divertir é um direito garantido pelo eca (artigo 16).
- (d): consumir bebidas alcoólicas é proibido para menores de 18 anos (artigo 81 do eca).
- (e): casar-se é proibido para menores de 16 anos (artigo 1550 do código civil).
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei importante que garante os direitos das crianças e adolescentes. é fundamental que todos conheçam seus direitos e deveres para poderem exercer sua cidadania de forma plena.