Na Constituição Federal Brasileira, qual artigo estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família?

O artigo 208 da Constituição Federal Brasileira diz:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do trabalhador;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O artigo 208 estabelece que a educação é um direito de todos os cidadãos brasileiros e que o Estado e a família têm o dever de garantir esse direito. O artigo também define algumas das formas como o Estado deve garantir o direito à educação, como a oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, a progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

As demais alternativas estão incorretas:

• (B) O artigo 206 trata da proteção do patrimônio histórico e cultural.
• (C) O artigo 205 trata da proteção do meio ambiente.
• (D) O artigo 203 trata da saúde.
• (E) O artigo 210 trata da segurança pública.

O direito à educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. O Estado e a família têm o dever de garantir esse direito e de promover a educação de qualidade para todos.