Em relação aos textos e documentos legais e normativos que definem direitos e deveres, qual das afirmações abaixo é CORRETA?
(A) -
Seu único objetivo é punir aqueles que violam os direitos dos outros.
(B) -
Eles são criados sem levar em consideração o contexto social e histórico.
(C) -
Eles são imutáveis e inquestionáveis.
(D) -
Eles visam estabelecer regras e normas para garantir a convivência pacífica na sociedade.
(E) -
Eles são criados apenas para limitar as liberdades individuais.
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