Em relação aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a principal obrigação atribuída às famílias?

O ECA define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dentre todos esses direitos, o ECA destaca a obrigação das famílias em providenciar abrigo e alimentação adequados, pois são condições essenciais para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.

As demais alternativas também são direitos garantidos pelo ECA, mas não são considerados obrigações principais das famílias:

• (A) Garantir educação inclusiva e de qualidade: é dever do Estado e das escolas.
• (B) Promover saúde e segurança: é dever do Estado, das famílias e das instituições de saúde.
• (C) Incentivar a participação social e política: é dever das famílias, do Estado e da sociedade.
• (E) Respeitar e garantir o direito ao lazer: é dever das famílias e do Estado.

A família é a base da sociedade e tem um papel fundamental na formação e no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. O ECA reconhece a importância da família e atribui a ela a obrigação de providenciar abrigo e alimentação adequados, além de garantir os demais direitos fundamentais.