Em qual dos textos a seguir é mais provável encontrar uma definição clara de "deveres"?
(A) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(B) -
Código Civil Brasileiro
(C) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(D) -
Constituição Federal do Brasil
(E) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Explicação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um texto legal brasileiro que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Portanto, é mais provável que contenha uma definição clara de "deveres" em seu texto.
Análise das alternativas
As demais alternativas são textos legais importantes, mas não se concentram especificamente nos deveres das crianças e adolescentes:
- (A): A Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca principalmente os direitos humanos fundamentais.
- (B): O Código Civil Brasileiro aborda principalmente as relações jurídicas entre indivíduos e organizações.
- (D): A Constituição Federal do Brasil estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos.
- (E): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata principalmente dos direitos e deveres relacionados à educação.
Conclusão
Compreender os próprios direitos e deveres é essencial para o exercício da cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante recurso que fornece orientações claras sobre esse tema.