Em qual dos textos a seguir a motivação para a criação do direito/dever é mais claramente explicada?
Explicação
O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Essa declaração deixa claro que o direito à vida é um direito fundamental que decorre da dignidade humana e é essencial para a construção de uma sociedade justa e pacífica.
Análise das alternativas
As demais alternativas não apresentam a motivação para a criação do direito/dever de forma tão clara:
- (A): A Constituição Federal apresenta os direitos sociais, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
- (B): O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os direitos à educação, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
- (D): O Código Penal Brasileiro apresenta o dever de pagar impostos, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
- (E): O Código de Trânsito Brasileiro apresenta o dever de respeitar as regras de circulação, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
Conclusão
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento fundamental que estabelece os direitos e deveres básicos de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição. O direito à vida é um dos direitos mais importantes garantidos pela Declaração, e sua motivação é claramente explicada no preâmbulo do documento.