Em qual dos textos a seguir a motivação para a criação do direito/dever é mais claramente explicada?

(A) - 
 Constituição Federal - Direitos Sociais
(B) - 
 Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos à Educação
(C) - 
 Declaração Universal dos Direitos Humanos - Direito à Vida
(D) - 
 Código Penal Brasileiro - Dever de Pagar Impostos
(E) - 
 Código de Trânsito Brasileiro - Dever de Respeitar as Regras de Circulação

Explicação

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Essa declaração deixa claro que o direito à vida é um direito fundamental que decorre da dignidade humana e é essencial para a construção de uma sociedade justa e pacífica.

Análise das alternativas

As demais alternativas não apresentam a motivação para a criação do direito/dever de forma tão clara:

  • (A): A Constituição Federal apresenta os direitos sociais, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
  • (B): O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os direitos à educação, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
  • (D): O Código Penal Brasileiro apresenta o dever de pagar impostos, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.
  • (E): O Código de Trânsito Brasileiro apresenta o dever de respeitar as regras de circulação, mas não explica detalhadamente a motivação para sua criação.

Conclusão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento fundamental que estabelece os direitos e deveres básicos de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição. O direito à vida é um dos direitos mais importantes garantidos pela Declaração, e sua motivação é claramente explicada no preâmbulo do documento.