Em qual dos seguintes textos jurídicos e normativos os adolescentes e jovens são mencionados explicitamente e têm seus direitos e deveres definidos?
(A) -
Código Civil Brasileiro
(B) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(C) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(D) -
Constituição Federal do Brasil
(E) -
Código Penal Brasileiro
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