Em qual dos documentos abaixo os direitos e deveres dos adolescentes e jovens são prioritariamente abordados?
(A) -
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
(B) -
Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
(C) -
Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
(D) -
Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
(E) -
Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
Dica
- Leia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Procure informações sobre seus direitos e deveres em sites governamentais e organizações não governamentais;
- Converse com seus pais, professores e amigos sobre seus direitos e deveres;
- Participe de grupos de discussão e atividades sobre direitos e deveres.
Explicação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção integral. O ECA estabelece normas sobre saúde, educação, assistência social, proteção especial, entre outros aspectos relacionados à vida dos jovens.
Análise das alternativas
As demais alternativas abordam direitos e deveres de outros grupos específicos da população:
- (B): Lei do Idoso;
- (C): Lei da Pessoa com Deficiência;
- (D): Lei Maria da Penha;
- (E): Marco Civil da Internet.
Conclusão
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento fundamental para a garantia dos direitos e deveres dos jovens no Brasil. É importante que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercer sua cidadania de forma plena.