Em qual das seguintes situações o texto legal/normativo mais adequado seria a constituição federal?
(A) -
regulamentar o trânsito de veículos em uma cidade.
(B) -
estabelecer diretrizes para a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
(C) -
definir os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos do país.
(D) -
regulamentar a atividade de profissionais de saúde em um determinado estado.
(E) -
estabelecer normas para o funcionamento de escolas particulares.
Explicação
A constituição federal é o texto legal normativo mais abrangente e fundamental de um país, pois estabelece os princípios e diretrizes básicas para a organização do estado, os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura do governo. portanto, é o texto mais adequado para definir os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
Análise das alternativas
- (a): regulamentos de trânsito são geralmente estabelecidos por leis municipais ou estaduais.
- (b): o estatuto da criança e do adolescente (eca) é o texto legal específico que aborda a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
- (d): a regulamentação de profissionais de saúde é geralmente realizada por leis estaduais ou federais específicas.
- (e): as normas para escolas particulares são geralmente estabelecidas por leis estaduais ou municipais.
Conclusão
Compreender os diferentes tipos de textos legais e normativos é essencial para navegar com sucesso no sistema jurídico e exercer plenamente os direitos e deveres como cidadão. a constituição federal é a base legal fundamental sobre a qual todos os outros textos legais e normativos se baseiam.