Em qual das seguintes situações a aplicação do princípio da legalidade é fundamental para garantir a justiça?
(A) -
Na definição das regras de trânsito.
(B) -
Na cobrança de impostos por parte do governo.
(C) -
Na determinação das penas para crimes e contravenções.
(D) -
No julgamento de um processo trabalhista.
(E) -
Na concessão de benefícios sociais a pessoas carentes.
Explicação e conteúdo completo
É grátis — cadastro e login sem custo
Faça login gratuitamente para ver a dica, explicação, análise das alternativas, conclusão e o plano de aula relacionado.
Entrar gratuitamenteJá tem conta? Entrar