De acordo com os documentos legais e normativos explorados em aula, qual das seguintes afirmações NÃO é um direito ou dever de adolescentes e jovens?
(A) -
Direito de receber educação de qualidade.
(B) -
Dever de respeitar leis e normas sociais.
(C) -
Direito de trabalhar em condições dignas.
(D) -
Dever de votar em eleições presidenciais.
(E) -
Direito de acesso à informação e à cultura.
Explicação
A alternativa (D), "Dever de votar em eleições presidenciais", não é um direito ou dever de adolescentes e jovens.
No Brasil, a idade mínima para votar em eleições presidenciais é 16 anos, conforme definido no artigo 14 da Constituição Federal. Portanto, antes dessa idade, os adolescentes e jovens não têm o dever de votar.
Análise das alternativas
As demais alternativas são direitos ou deveres de adolescentes e jovens:
- (A): O direito de receber educação de qualidade é garantido pelo artigo 208 da Constituição Federal.
- (B): O dever de respeitar leis e normas sociais é um dever de todos os cidadãos, incluindo adolescentes e jovens.
- (C): O direito de trabalhar em condições dignas é garantido pelo artigo 60 da Constituição Federal.
- (E): O direito de acesso à informação e à cultura é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Conclusão
É importante que os adolescentes e jovens conheçam seus direitos e deveres para que possam exercê-los e cumpri-los de forma consciente e responsável.