Qual das seguintes políticas públicas tem como objetivo promover o bem-estar social e a qualidade de vida das pessoas idosas?

• Leia atentamente o texto da lei.
• Pesquise sobre os direitos e garantias previstos no Estatuto do Idoso.
• Converse com pessoas idosas sobre suas experiências e desafios.
• Participe de eventos e ações voltados para a promoção do envelhecimento saudável.
• Denuncie qualquer caso de violência, negligência ou discriminação contra idosos.

O Estatuto do Idoso é uma lei federal que estabelece direitos e garantias às pessoas com 60 anos ou mais, visando promover o envelhecimento saudável e ativo. Entre os objetivos do Estatuto estão:

• Garantir a integridade física, psicológica e moral dos idosos.
• Proteger os idosos de qualquer tipo de violência, negligência ou discriminação.
• Assegurar o direito dos idosos à saúde, à educação, à cultura, ao lazer e à assistência social.
• Promover a autonomia, a independência e a participação social dos idosos.

As demais alternativas se referem a políticas públicas com outros objetivos:

• (A): Lei do Menor Aprendiz - regulamenta a contratação de aprendizes com idade entre 14 e 24 anos.
• (B): Lei de Responsabilidade Fiscal - estabelece normas de finanças públicas para estados e municípios.
• (C): Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece direitos e garantias às crianças e adolescentes.
• (D): Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - estabelece diretrizes para o sistema educacional brasileiro.

O Estatuto do Idoso é uma política pública fundamental para garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas. O conhecimento dessa lei é essencial para que os idosos possam reivindicar seus direitos e para que a sociedade possa respeitá-los e protegê-los.