Em um debate acadêmico sobre a questão da redução da maioridade penal, qual das seguintes afirmações seria considerada um contra-argumento válido contra a proposta?
Explicação
A afirmação (E) argumenta que os jovens não devem ser submetidos às mesmas punições que os adultos devido à imaturidade de seu desenvolvimento cerebral. Este argumento é consistente com pesquisas científicas e princípios de justiça juvenil, que reconhecem que os jovens têm capacidade diminuída para tomar decisões racionais e controlar seus impulsos.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam argumentos que não são válidos contra a redução da maioridade penal:
- (A): Embora possa ser verdade que a redução da maioridade penal não reduza efetivamente as taxas de criminalidade, este argumento não aborda a questão da justiça para jovens infratores.
- (B): O fato de os jovens serem mais propensos a cometer crimes sob a influência de álcool ou drogas não justifica a redução da maioridade penal, pois esses fatores podem ser considerados como circunstâncias atenuantes.
- (C): Esta afirmação é falsa, pois não existe um consenso internacional sobre a idade legal para responsabilidade criminal.
- (D): Embora o sistema prisional possa não estar equipado para lidar com um número maior de menores infratores, este é um problema logístico que pode ser resolvido com políticas e investimentos adequados.
Conclusão
O contra-argumento mais válido contra a redução da maioridade penal é aquele que considera o desenvolvimento cerebral incompleto dos jovens e sua consequente capacidade diminuída para tomar decisões racionais e controlar seus impulsos. Reduzir a maioridade penal sem levar em consideração esses fatores pode levar a punições injustas e ao agravamento dos problemas enfrentados por jovens infratores.