Em um debate acadêmico sobre a questão da redução da maioridade penal, qual das seguintes afirmações seria considerada um contra-argumento válido contra a proposta?

(A) - 
 A redução da maioridade penal não reduziria efetivamente as taxas de criminalidade.
(B) - 
 Os jovens são mais propensos a cometer crimes sob a influência de álcool ou drogas.
(C) - 
 A redução da maioridade penal violaria o direito internacional.
(D) - 
 O sistema prisional não está equipado para lidar com um número maior de menores infratores.
(E) - 
 Os jovens são menos culpados por seus crimes devido ao seu desenvolvimento cerebral incompleto.

Explicação

A afirmação (E) argumenta que os jovens não devem ser submetidos às mesmas punições que os adultos devido à imaturidade de seu desenvolvimento cerebral. Este argumento é consistente com pesquisas científicas e princípios de justiça juvenil, que reconhecem que os jovens têm capacidade diminuída para tomar decisões racionais e controlar seus impulsos.

Análise das alternativas

As demais alternativas apresentam argumentos que não são válidos contra a redução da maioridade penal:

  • (A): Embora possa ser verdade que a redução da maioridade penal não reduza efetivamente as taxas de criminalidade, este argumento não aborda a questão da justiça para jovens infratores.
  • (B): O fato de os jovens serem mais propensos a cometer crimes sob a influência de álcool ou drogas não justifica a redução da maioridade penal, pois esses fatores podem ser considerados como circunstâncias atenuantes.
  • (C): Esta afirmação é falsa, pois não existe um consenso internacional sobre a idade legal para responsabilidade criminal.
  • (D): Embora o sistema prisional possa não estar equipado para lidar com um número maior de menores infratores, este é um problema logístico que pode ser resolvido com políticas e investimentos adequados.

Conclusão

O contra-argumento mais válido contra a redução da maioridade penal é aquele que considera o desenvolvimento cerebral incompleto dos jovens e sua consequente capacidade diminuída para tomar decisões racionais e controlar seus impulsos. Reduzir a maioridade penal sem levar em consideração esses fatores pode levar a punições injustas e ao agravamento dos problemas enfrentados por jovens infratores.