Qual das seguintes afirmações é uma característica essencial do Estado de Direito?

O Estado de Direito é um sistema político no qual o governo é regido por um sistema de regras e leis. Uma característica essencial do Estado de Direito é a separação de poderes, que divide o poder governamental entre diferentes órgãos, como o executivo, o legislativo e o judiciário. Essa divisão de poderes garante que nenhum órgão tenha poder absoluto e que o poder seja distribuído de forma equilibrada.

As demais alternativas não são características essenciais do Estado de Direito:

• (A): Um governo autoritário com poder absoluto não é uma característica do Estado de Direito.
• (C): A suspensão arbitrária das leis pelo governo não é permitida no Estado de Direito.
• (D): Embora as oportunidades iguais sejam um objetivo do Estado de Direito, não são uma característica essencial do conceito.
• (E): A soberania popular absoluta não é uma característica do Estado de Direito, pois o poder é dividido e limitado.

A divisão de poderes entre diferentes órgãos é fundamental para o Estado de Direito, pois garante o equilíbrio de poder e evita que qualquer órgão governamental se torne muito poderoso.