Qual das seguintes não é uma competência legal típica dos organismos nacionais e internacionais de regulação ambiental?
(A) -
regular e controlar atividades poluidoras
(B) -
autorizar e licenciar projetos de desenvolvimento
(C) -
conduzir inspeções e aplicar penalidades
(D) -
estabelecer e monitorar padrões ambientais
(E) -
promulgar e alterar leis e regulamentos ambientais
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