Qual dos seguintes textos é um exemplo de texto normativo jurídico?

Um texto normativo jurídico é aquele que estabelece regras e normas de conduta, com o objetivo de regular o comportamento dos cidadãos e garantir a ordem social. O decreto é um tipo de texto normativo jurídico que é emitido pelo Poder Executivo e tem por objetivo regulamentar uma determinada matéria. No caso do decreto mencionado na alternativa (B), ele regulamenta o funcionamento dos parques nacionais, estabelecendo regras para a visitação, o uso das instalações e a proteção do meio ambiente.

As demais alternativas não são exemplos de textos normativos jurídicos:

• (A): Carta de reclamação ao serviço de atendimento ao cliente de uma loja: é um texto de cunho pessoal e não estabelece regras ou normas de conduta.
• (C): Artigo de opinião sobre os desafios da educação no Brasil: é um texto de natureza argumentativa e não tem o objetivo de regulamentar ou estabelecer normas.
• (D): Petição assinada por moradores de um bairro reivindicando melhorias no saneamento básico: é um texto reivindicatório, mas não é um texto normativo jurídico, pois não estabelece regras ou normas de conduta.
• (E): Relato de experiência de um turista em uma viagem ao exterior: é um texto de cunho pessoal e não tem o objetivo de regulamentar ou estabelecer normas.

Os textos normativos jurídicos são essenciais para a organização da sociedade e para a garantia dos direitos dos cidadãos. É importante que os alunos tenham a oportunidade de conhecer e compreender esses textos, para que possam exercer plenamente sua cidadania.