Qual das seguintes situações justifica a produção de um texto normativo jurídico?

Os textos normativos jurídicos são aqueles que estabelecem regras e normas de conduta, como leis, decretos, portarias, regulamentos, entre outros. A produção de uma lei que regulamenta o uso de veículos automotores se enquadra nessa categoria, pois tem como objetivo estabelecer regras e normas para o uso desses veículos em vias públicas, a fim de garantir a segurança e a ordem no trânsito.

As demais alternativas não se referem à produção de textos normativos jurídicos:

• (A): Elaborar um manifesto pedindo melhorias no sistema de saúde - Texto reivindicatório.
• (C): Escrever uma carta ao editor de um jornal denunciando um crime - Texto reivindicatório.
• (D): Criar um abaixo-assinado para reivindicar mais espaços de lazer na cidade - Texto reivindicatório.
• (E): Produzir um panfleto para conscientizar sobre os perigos do tabagismo - Texto informativo ou persuasivo.

Os textos normativos jurídicos são fundamentais para a regulamentação da sociedade e a garantia dos direitos dos cidadãos. Compreender e produzir esses textos é essencial para a participação ativa na vida pública e para a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos.